Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Crimes de latrocínio e corrupção de menores. Absolvição de um dos denunciados. Irresignação ministerial e do assistente de acusação. Pedido de condenação. Inviabilidade.

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus